LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL - EMERGÊNCIA

1 de junho de 2009

NOTIFICAÇÃO ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS: CONSIDERANDO OBRIGAÇÃO AVISAR ANTECIPADAMENTE, SEM OMISSÃO, QUALQUER CONTEÚDO QUE ALTERE CONTRATOS E JURAMENTOS DA CIDADANIA BRASILEIRA, OU AGRIDA HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS REGULAMENTADAS COM CONSELHO DE CLASSE, ANOTAMOS: "A FALTA DE PROTEÇÃO PELAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS À NOSSA SEGURANÇA FÍSICA E MENTAL, MESMO NA QUALIDADE RELIGIOSA DE AGRESSÃO, SEREMOS VOLUNTÁRIOS A FORÇAS ARMADAS ESTRANGEIRAS, MESMO SEM CONFIRMAÇÃO FORMAL DAS AUTORIDADES NACIONAIS DO TRÂNSITO DE INFORMAÇÕES." PELA "LEI DE IMPRENSA", NOSSOS CONTEÚDOS PODERÃO SER CENSURADOS AOS LEITORES SEM PRÉVIO AVISO, SEM MOTIVO DE FALTA DE PATROCÍNIO. MEMORANDUM: CÓDIGO PENAL De: joseseno.blogspot.com Para: www.ufu.br Referente a: "Derrota dos professores Marxistas." Acusamos a notificação que desde 2001 d.C. "omissão" é crime inafiançável do código penal no critério de declaração falsa ou insuficiente. Acrescentamos nosso direito de cidadão eleitor de qualificarmo-nos quando a candidatos eleitorais e à posse de pessoas em exercício de cargos públicos NOTA IMPORTANTE: MEDO É COMUM, DISCIPLINA NOSSA OBEDIÊNCIA A PAI E MÃE. O VÍCIO SEXUAL OU DE DROGAS CEGAM O MEDO. SEM MEDO IGNORAMOS A MORAL E ÉTICA PATERNAS, FÁCIL EVOLUÇÃO PARA "ATROPELARMOS" AS LEIS BRASILEIRAS.

DESOBEDIÊNCIA CIVIL Quando um lei for injusta e cercear os direitos básicos, a sociedade pode e deve insurgir-se contra ela (...) A desobediência civil, pode ser assim definida: 'Um ato público, não violento, consistente e não obstante um ato político, contrário à lei, geralmente praticado com objetivo de promover uma mudança na lei e nas políticas do governo.' A existência humana acaba impondo princípios éticos, direitos e liberdades que são orientados e reguladores da vida em sociedade. Modernamente, tais princípios são incorporados ao direito POSITIVO (da continuidade de padrões e convenções geralmente aceitas do custo histórico do legado em vida e de morte) através da CONSTITUIÇÃO e em consequência nas leis INFRACONSTITUCIONAIS. MAS QUANDO UMA LEI FOR INJUSTA E CERCEAR OS DIREITOS BÁSICOS, A SOCIEDADE PODE E DEVE INSURGIR-SE CONTRA ELA, PARA QUE SEJA RETOMADO O ESTADO DE DIREITO. A CF DE 1988, EM SEU ARTIGO 5°, ESTABELECE ESTES PRINCÍPIOS BÁSICOS. Isso não quer dizer que tudo está garantido, em determinados momentos, legisladores despreparados, acabam cometendo injustiça ao fazerem leis que desrespeitem tais princípios constitucionais e as liberdades fundamentais de serem garantidas. (...) Muita controvérsia envolve os temas do dever de obedecer às leis INJUSTAS e a desobediência civil, como de resto todo e qualquer tipo de direito à resistência. Portanto, a desobediência civil só se aplica no Estado Democrático de Direito, e só pode ser JUSTIFICADA em casos especiais. BIBLIOGRAFIA: VILLANI JR, Waldo. Jornal Diário da Região. Opinião. 19 de abril de 2008. Pág 2A. (Eng. civil e de segurança; Rio Preto) O PREÇO DA INFORMAÇÃO Levantamento da ONG Transparência Brasil revela que o direito à informação pública pode, afinal, auxiliar os COFRES PÚBLICOS. (...) A difusão sobre e onde obter essas informações também é o objetivo da parceria entre s ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE JORNAIS (APJ), da qual este Diário faz parte, com outras entidades representativas como a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS e a própria TRANSPARÊNCIA BRASIL. São 18 entidades que, juntas, mantêm o portar FÓRUM DE DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS (WWW.INFORMACAOPUBLICA.ORG.BR). O fórum foi criado em 2003 com objetivo de esclarecer s sociedade sobre o SAGRADO DIREITO de ter acesso a todas informações de interesse público. Apesar de ser constitucional, ter acesso sa dados públicos não é tão simples. Para proteger quem que sonegá-los há a lei federal 11.111/05. A legislação, que trata de assuntos ligados a segredo de Estado e ameaça à segurança da sociedade, é citada constantemente por quem quer - ou precisa - OMITIR INFORMAÇÕES. BIBLIOGRAFIA: Jornal Diário da Região. Opinião. 18 de janeiro de 2008. Pág. 2A.

LEGISLAÇÕES ON-LINE DISPONÍVEIS Lei condomínio 4.591/64 Lei Federal 11.494/07, de municipalização de creches a partir de 2011. Lei Federal 9.294/96, proibe fumar em ambiente fechado de uso coletivo LEGISLAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NOTA FISCAL PAULISTA, CAT 85/07 , Lei paulista 12.685/07 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LEI DO ESTAGIÁRIO e lei do Aprendiz 10.097/2000 (CIEE) Lei Paulista 12.782/07; NOVA LEI DO ESTAGIÁRIO 11.788/08 (4 horas diária até primeiro grau, 6 horas acima de segundo grau); SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP POLÍCIA MILITAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP INTELIGÊNCIA CIVIL SEGURANÇA FEDERAL Polícia Civil do Estado de São Paulo Secretaria de Segurança Pública Paulista PASSAPORTE "FREEMAIL" DE CONFIANÇA, Equipe da inteligência SWAT INTERNACIONAL LEI DA PORNOGRAFIA Lei eleitoral 9.504/97, sem bloqueio de antecedentes criminais. Lei de Assédio Sexual, Lei n° 10.224/01 Lei de Divórcio Consensual em Cartório, sem Judiciário, Lei nº 11.441/07

VEZ DA CONVERSÃO DO BRASIL VALIDAR DOCUMENTOS ESTRANGEIROS, SEM CALOTE OU MORATÓRIA

NA HISTÓRIA DO BRASIL, HÁ UM GOLPE DE 1964. UMA MANEIRA DE FACILITAR A COMPREENSÃO É TER SIDO EXIGIDO A CONVERSÃO DO CALENDÁRIO JULIANO DA IGREJA CATÓLICA ORTODOXA PARA O CALENDÁRIO GREGORIANO DA IGREJA REFORMISTA. A Economia até 1994 era hiperinflacionária. Um Elo Perdido da Moeda está registrado. A moeda Real (R$) existe no Pacote Econômico do Plano Real em 1995. Até 1998, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários gerenciava os relatórios das empresas no território nacional. Com as privatizações. O Banco Central gerenciava a moeda do CMN-Conselho Monetário Nacional, a "Casa da Moeda Nacional-CMN". Por dificuldades na privatização, dos leilões, a CVM reduziu a regulamentação do mercado. O organograma ampliou para COPOM - Comitê de Políticas Econômicas, CAE-Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A SEGUNDA REPÚBLICA (1930-1964) " Com a vitória da Revolução de 1930, nasceu a Segunda República. Embora os historiadores ainda não estejam de acordo quanto à duração desse período da História brasileira, vamos considerar que se estendeu até o GOLPE POLÍTICO-MILITAR de 1964. Durante esses 34 anos, algumas tendências importantes caracterizaram a evolução brasileira, entre elas: * O setor da economia, voltado para o mercado interno, superou em importância o setor exportador; * Um rápido processo de industrialização tornou a indústria o principal setor da economia nacional; * A burguesia industrial transformou-se no grupo social mais rico do país; * A classe média fortaleceu-se e o operariado urbano cresceu rapidamente; * Acelerou-se o processo de urbanização, principalmente no Sudeste e Sul; * Consolidou-se o Estado Nacional, declinando o poder político das OLIGARQUIAS regionais e dos governos estaduais; * O Estado passou a intervir na economia, cada vez mais, à medida que os anos passavam; * O CAPITAL estrangeiro exerceu influência crescente na economia e na política brasileiras. De modo geral essas tendências foram progressivas, pois surgiram discretamente nos anos trinta e foram-se acentuando nas décadas de quarenta e cinquenta. Paralelamente, durante esse período, ocorreu uma considerável modernização da economia e da sociedade brasileiras, gerando, no início dos anos sessenta, uma aguda discussão sobre o futuro nacional, em termos de desenvolvimento ou subdesenvolvimento. Os desdobramentos dessa discussão acabaram desencadeando o GOLPE DE 1964, que encerrou a Segunda República. " BIBLIOGRAFIA: MOURA, José Carlos Pires de. HISTÓRIA DO BRASIL II. Sistema Anglo de Ensino. SEGUNDA PARTE. Pág. 75. Gráfica Anglo Latino Ltda. 1982 DIA DO CONTABILISTA A carreira evoluiu, tomou passos importantes, estamos próximos de nos tornarmos 'contadores internacionais' " (...) A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), por meio de sua Instrução 457, estabeleceu, alinhada a um comunicado do Banco Central do Brasil, que as companhias brasileiras de CAPITAL ABERTO deverão elaborar demonstrações financeiras anuais CONSOLIDADAS com base nos PADRÕES INTERNACIONAIS (IFRS) a partir de 2010, apresentadas de forma COMPARATIVA. Voluntariamente poderá já ser adotada esta Instrução a partir das demonstrações financeiras de 2009. (...)Lei 11638 de 28.12.07, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei 6.404/76 (lei das sociedades por ações) e à lei 6.385/76, principalmente no que tange a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. A Lei já está vigorando para as demonstrações financeiras do exercício social iniciado a partir de janeiro de 2008. Dentre as alterações foi criada a denominação 'Empresas de Grande Porte', aquelas que possuem ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. MESMO QUE NÃO CONSTITUÍDAS NA FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA SUAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS TERÃO OBRIGATORIEDADE DE AUDITORIA INDEPENDENTE. Recentemente estudo realizado apontou que cerca de 20% de Companhias Limitadas e 36% de Sociedades Anônimas de capital fechado se enquadraram n parâmetro de receita bruta superior a R$ 300 milhões. (...) As empresas em geral devem estar atentas para as alterações nas normas contábeis nacionais e novas obrigações, como: - Instrumentos financeiros/derivativos; - Contratos de arrendamento mercantil; - Equivalência patrimonial; - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão; - Extinção da reavaliação de ativos; - Criação do Subgrupo Intangível no Permanente; - O diferido fica restrito ao registro das despesas de reestruturação; - Criação, no Patrimônio Líquido, do subgrupo 'Ajustes de Avaliação Patrimonial'; - Eliminação da conta 'Lucros ou Prejuízos Acumulados'; - Eliminação da obrigatoriedade da apresentação da DOAR; - Apresentação da Demonstração de Fluxo de Caixa e se for S/A aberta, a Demonstração do Valor Adicionado. SAs. fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2 milhões não precisam elaborar e divulgar a demonstração dos fluxos de caixa. (...) " BIBLIOGRAFIA: RIBEIRO Filho, Rubens de Andrade. Jornal Diário da Região. Opnião. 25 de abril de 2008. Pág. 2A. (Contador, consultor e auditor independente; coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unijales) A CONVENÇÃO NÚMERO 158 A proposta representa um retrocesso, que poderá alimentar sérios conflitos nas relações CAPITAL/TRABALHO " (...) uma das legislações mais avançadas do mundo, sob o ponto de vista de garantia dos direitos sociais do trabalhador, sobretudo no que ser refere ao salário-mínimo, à correção inflacionária dos salários (economês "gatilho"), ao direito a férias anuais, com abono de um terço do salário mensal, à licença-maternidade, à aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, além do atendimento nas áreas da saúde e da formação profissional. O trabalhador dispõe do Tempo de Serviço (FGTS), para resgate em caso de DEMISSÃO, acrescido do valor de 'multa' de 40%, paga pelo empregador, após aviso prévio de 30 dias. Os direitos assegurados pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho contemplam uma gama tão extensa de benefícios, que permitem no Brasil dispensar a rigidez imposta pela CONVENÇÃO N° 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). (...) pelo Decreto n° 2.100, de 20.12.96, formalizou a denúncia da Convenção, cujo texto havia sido aprovado pelo Decreto Legislativo n° 68, de 16.9.92, do Congresso Nacional, e promulgado pelo Decreto n° 1.855, de 10.04.96, (...) A Convenção n° 158 da OIT, DE 1982, é um instrumento ENGESSADOR das relações capital e o trabalho, (...) É bastante significativo o fato de que, dos 181 países membros da Organização, apenas 34, ou seja, 19%, tenham RATIFICADO a referida Convenção. (...) A proposta da RATIFICAÇÃO da convenção n° 158 da OIT representa um RETROCESSO, que poderá alimentar sérios CONFLITOS nas relações entre capital e trabalho, que existiram até 1966, no chamado REGIME DOS DEZ ANOS DE ESTABILIDADE TRABALHISTA, e acabou se transformando em forte inibidor dos investimetos e da geração de empregos. (...) representada pela criação do Fundo de Garantiado Tempo de Serviços (FGTS) e do Banco Nacional da Habilitação, que propiciaram a criação de milhões de novos empregos. A partir da Lei n° 9.491, de 9/9/07 (RATIFICAÇÃO EM 2007) (Art. 18, ...), A DESPEDIDA, SEM JUSTA CAUSA, passou a ser onerada com multa no valor de 40% (antes 10% ou indenização) dos depósitos existentes a respectiva conta do FGTS, complementando, assim, o elenco de medidas de proteção ao trabalhador desempregado e apoio à RECOLOCAÇÃO em novo emprego. Os sindicalistas e os ministros do Governo, que estão defendendo a RATIFICAÇÃO da Convenção n° 158, laboram em equívoco, que só explica por uma visão de CURTO PRAZO, na direção contrária à experiência brasileira ("carga tributária") e mundial. A pretendida RATIFICAÇÃO n° 158 da OIT é uma 'BOMBA' contra os objetivos do próprio Governo, em prol do desenvolvimento e social do País. " BIBLIOGRAFIA: SANTOS, Antonio Oliveira. Jornal Diário da Região. Opinião. 23 de abril de 2008. Pág. 2A. (Presidente da Confederação Nacional do Comércio) NOVA LEI CONTÁBIL ESTENDE A OBRIGATORIEDADE DO BALANÇO A OUTRAS EMPRESAS " Foi sancionada, no dia 28 de dezembro de 2007, a Lei n° 11.638, que 'estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras' e altera e revoga dispositivos das Leis n° 6385, de 7 de dezembro de 1976, e n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (...) conciliam a Contabilidade brasileira aos PADRÕES INTERNACIONAIS (...) deverão seguir as disposições da Lei n° 6.404 em relação à ESCRITURAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (conversão do "Elo Perdido da Moeda" continua para data de calendários entre países, tipo Calendário Juliano, Gregoriano e até de Maomé ...) (...) a tendência e convergência, essas normas da CVM serão 'elaboradas em consonância com os PADRÕES INTERNACIONAIS de Contabilidade adotados nos principais MERCADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS'. (sem limites de notas explicativas com câmbio monetário só no rodapé do relatório, com anotações de "troca equivalente de alquimia" para países da China, por exemplo) Impostos e contribuições NÃO PODERÃO incidir sobre lançamentos de ajuste que tenham sido realizados com o objetivo de HARMONIZAR as normas contábeis, tampouco sobre as demonstrações e apurações elaboradas com esses lançamentos. (continua proibida a Equivalência Patrimonial dentro do Brasil) (...) os ativos e passivos das sociedades anônimas brasileiras passam a ser REGISTRADOS PELO VALOR a eles atribuído pelo mercado e não mais pelos custos de aquisição. (laudo de perícia de reavaliação em "habitat" diferenciado) " NOTA: Os conteúdos entre parênteses são nossos. BIBLIOGRAFIA: MELLO, Sergio Prado de. BOLETIM CRC SP. INFORMAÇÃO. Pág. 49. CONSOLIDAÇÃO DE CONTABILIDADE GERENCIAL CONCILIAÇÃO de REGIMENTO INTERNO entre CONDOMÍNIO INTERNACIONAIS LEI N° 11.638/07: CONTABILISTAS MANDAM SUGESTÕES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CVM. " (...) A CVM abriu audiência pública para tratar da implantação das alterações. * NORMAS INTERNACIONAIS não contemplam a DVA (Demonstração do Valor Adicionado), referida nos arts. 176, inciso V, e 188, inciso II, da Lei n° 6.404/76, como demonstração financeira BÁSICA (IAS 1, §10), deveria ser considerada a possibilidade de a demonstração ser INCLUÍDA nas notas explicativas. (...) no §2°, incisos I e II do art. 177 da Lei n° 6.404/76, possibilitam que a ESCRITURAÇÃO MERCANTIL seja elaborada adotando-se DIRETAMENTE os NOVOS PROCEDIMENTOS incorporados à lei societária ou, alternativamente, partindo de uma ESCRITURAÇÃO MERCANTIL TRIBUTÁRIA, que, posteriormente, seria AJUSTADA (só para o estrangeiro, pois a correção monetário integral é proibida no Brasil) para refletir na ESCRITURAÇÃO MERCANTIL AS NORMAS CONTÁBEIS da legislação societária. * Quanto ao intangível (capital intelectual ou propriedade intelectual), previsto no art. 178, §1°, alínea 'c' da Lei n° 6.404/76, entendemos que a Deliberação CVM n° 488-05 necessita ser detalhada para comportar os critérios de MENSURAÇÃO E AVALIAÇÃO do intangível, adequando-se, portanto, à norma do IAS 38. * O Diferido (valores de participação societária controlada, e extintas participações coligadas), de que tratam os arts. 178, § 1°, alínea 'c', 179, inciso V, 183, inciso VI da Lei n° 6.404/76, deve ser regulamentado para alinhar-se às Normas Internacionais, pelas quais sua utilização é mais restrita. * Os ajustes a valor de mercado (sofisticação de criptologia das Bolsas de Valores em condomínio de 'massa falida' da Lei de Recuperação de Empresas e Falência), relativos a títulos EM NEGOCIAÇÃO (critério estrangeiro 'no estado que se encontra' tipo 'Negócios da China') de que trata o art. 183, inciso I, letra a, da Lei n° 6.404/76 devem ser registrados diretamente no RESULTADO DO EXERCÍCIO, em linha com a NORMA INTERNACIONAL (de consolidação de contabilidade gerencial). * Dada à complexidade dos novos requisitos (mensuração por troca equivalente da alquimia na China por exemplo), à multiplicidade de combinações de negócios (sofisticação de paradigmas de economia internacional para câmbio monetário das Bolsas de Valores) e aos investimentos que o Brasil vem e pretende continuar recebendo (início do Mercado Comum Europeu, da unificação na moeda Euro, por exemplo), seria de extrema importância a imediata regularização do art. 226, da Lei 6.404/76. * (...) no ordenamento jurídico brasileiro, (...) é conveniente disciplinar-se as formas de controle e a divulgação nas DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (tributadas) * (...) a necessidade de ajuste das demonstrações de 2007 para fins de comparação com as de 2008 (análise vertical e horizontal dinâmica entre períodos), nos moldes da Deliberação CVM n° 506/06. " NOTA: Os conteúdos entre parênteses são nossos. BIBLIOGRAFIA: MELLO, Sergio Prado de. BOLETIM CRC SP. INFORMAÇÃO. Pág. 50. APROVADA NBC T 19.13 SOBRE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA 'O Plano de Contas Simplificado deve ter, pelo menos, quatro níveis.' " O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) editou a Resolução n° 1.115/07, (...) que versa sobre escrituração contábil SIMPLIFICADA para microempresa e empresa de pequeno porte. (...) o texto estabelece critérios e procedimentos para a escrituração contábil (MANUAL, MECANIZADA ou ELETRÔNICA) simplificada de atos (permutativo e modificativo) e fatos administrativos (geradores de lançamento no livro razão) e aplica-se a micro e pequenas empresas. (...) são obrigadas a manterem a escrituração contábil UNIFORME. (...) Para a elaboração de um Plano de Contas é preciso levar em consideração levar as ESPECIFICIDADES, porte e natureza das atividades e operações a serem desenvolvidas (...) e também o GRAU necessário de CONTROLE DE INFORMAÇÕES FISCAIS E GERENCIAIS (perigo da desinformação da especialização simplificada). O Plano de Contas Simplificado deve ter, pelo menos, quatro níveis: (estilo da Escola Americana de agregado analítico em cascata de adição de razonetes sintéticos) 1 - Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receitas, Custos e Despesas. 2 - Ativo: Circulante, Realizável a Longo Prazo e Permanente. Passivo e Patrimônio Líquido: Circulante, Passível Exigível a Longo Prazo e Patrimônio Líquido. Receitas: Receita Bruta, Deduções da Receita Bruta, Outras Receitas Operacionais e Receitas Não-operacionais. Receitas Operacionais e Receitas Não-operacionais. Custos e Despesas Operacionais e Não-operacionais. 3 - Contas que evidenciam os grupos (CONCATENADOS de consolidados de relatório até analíticas do plano de contas) que se referem, como por exemplo: Nível 1 (Ativo), Nível 2 (Ativo Circulante) e Nível 3 (Bancos Conta Movimento) e Nível 4 (Banco A). 4 - Subcontas que evideciam o tipo de REGISTRO CONTABILIZADO (CONCATENADOS da agregado analítico subtraído até especializado sintético), como por exemplo: Nível 1 (Ativo), Nível 2 (Ativo Circulante) e Nível 3 (Bancos Conta Movimento) e Nível 4 (Banco A) (máxima especialização da informação). " BIBLIOGRAFIA: MELLO, Sergio Prado de. BOLETIM CRC SP. INFORMAÇÃO. Pág. 52. RECEITA FEDERAL DETERMINA REGRAS PARA A ESCRITURAÇÃO DIGITAL " A Cofis (Coordenação-Geral de Fiscalização), da Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo n° 36, de 18 de dezembro de 2007, 'dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL'. O anexo I traz REGRAS (DE NEGÓCIO) de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos que INTEGRAM a Escrituração Contábil Digital, instituída pela Instrução Normativa RFB n° 787/2007, e que serão utilizadas pelo PVA (Programa Validador e Assinador) (DIFERENTE DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DO EMISSOR DO ARQUIVO BATERIA DE DADOS EXPORTADO). No Anexo II, estão as tabelas de códigos internos ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) (Tabelas de entidade relacionamento com chaves primárias e compostas de exclusão de duplicidade de registros dentro das várias tabelas de entidades, indicando o uso da ferramenta Structure Query Language-SQL) que serão utilizadas pelo PVA. As REGRAS (de negócios) DE VALIDAÇÃO 'são aplicáveis às rotinas de CONSISTÊNCIA (de dados exportados) do ARQUIVO de Escrituração Contábil Digital (DIFERENTE DE SÓ FORMATAÇÃO EM MÁSCARAS DE ALGARISMOS NUMÉRICOS, INCLUI CONCATENAÇÃO DE PRIORIDADES PARA DATA: DIA, MÊS, ANO DE DATA BRITÂNICA ETC) implementadas (pelo contribuínte) no Programa Validador e Assinador'. (...) no anexo I devem ser respeitadas em todos os arquivos GERADOS, com exceção (...) a um determinado registro e é explicitada nas observações (CHAVE PRIMÁRIA). O anexo II determina que as tabelas de códigos internas ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) terão um 'lay out' ESPECÍFICO, contendo: CÓDIGO, DESCRIÇÃO, INÍCIO DA VALIDADE e FIM DA VALIDADE. Os dados serão separados por ponto-e-vírgula (; padrão ASCII) e as datas terão dois dígitos para DIA e MÊS e quatro dígitos para o ano. " BIBLIOGRAFIA: MELLO, Sergio Prado de. BOLETIM CRC SP. INFORMAÇÃO. Pág. 54.

FALE COM O CORONEL DE NOSSA REGIÃO, Noroeste Paulista.

MALVADO O regimento interno de Católicos divergem. Os ortodoxos validam o slogan: "Olho por olho, dente por dente." Os reformistas do direito romano moderno validam o slogan: "Ao receber um tapa na cara, ofereça a outra face!". As características dos Católicos Reformistas é estilo de poesia parnasiana, de simetria e eutaxia corporal sem sadomasoquismo. Afirmar faltar para todos, haver só para alguns, é ser "malvado", em critério de SUNAB - Superintendência Nacional de Abastecimento. "Omissão de falta" que altere algum aceite de contrato comercial é crime previsível pelo código penal, inclusive do Código de Defesa do Consumidor de 1990. Urge projeto orçamentário avisando o abastecimento antes da "consumação final". As leis inclusas seriam "Planejamento Familiar" e até "Responsabilidade Fiscal de direito coletivo". Pelo estatuto do desarmamento, é necessário protocolar o pedido junto às forças armadas na ocorrência de "pedágio social" ilegal. "Xeretando:" Detetives fantasia. Antes do meu pai falecer, em 1991, uma bibliotecária de sotaque francês questionou sobre uma moto dela roubada. Imaginei uma "Yamaha DT 125 cilindradas" esportiva pelo porte físico alto e magro dela. Somente ela tinha questionado sobre furtos dentro da prefeitura do Campus Santa Mônica. Vez, na véspera da hora de um prova do curso de inglês, um policial exigiu vistoria de meu Registro Geral-RG. O policial era mal fardado, numa moto 50 cilindradas, de tanque de combustível azul claro, sem quaisquer brazões de identificação policial. Questionei patente e hierarquia para anotar uma entrevista no posto de atendimento local e negou a informação. A cidade de Uberlândia é exército, sem tiro de guerra. O local do interrogatório e anotação era em frente da telefonia CTBC-Companhia Telefônia do Brasil Central, onde um colega de faculdade, Sr. Saul, trabalhava. A pergunta simples do detetive: "Está vendo uma moto roubada nesta vaga vazia de estacionamento?" A questão era estranha, pois o detetive estava sentado na moto mal estacionada no trânsito da rua ... O detetive usava roupa cinza, de camisa de botão cinza claro e calça cinza escuro, só sapato, sem boné. O ombro, a peitoral e o boné eram ausentes de "brasões em relevo" de hierarquia e cidadania militar. Na dúvida da patente, negar a informação em trânsito seria desacato policial. O RG é obrigatório para trânsito no território nacional, senão é necessário ser tutelado por escolta. Quase na sequência, um colega da faculdade de contabilidade, ofereceu um frasco de cápsulas de Ginseng aberto, sem lacre, do rótulo da Bionatus. Conheço a homeopatia e o Ginseng, um pó amarelado. As cápsulas homopáticas eram com algas verdes, bem diferente do produto vendido embalado na farmácia. Enquanto num ponto de ônibus, uma viatura de polícia de brasão Monte Aprazível, transitava em manobra de estacionamento na esquina do outro lado da avenida João Naves D´Ávila do Bairro Santa Maria.  O brasão é diferenciado a cada município. A viatura fora da jurisdição municipal e estadual aparentava irregular. Pedir patente e regimento interno tem sido "equiparado a desacato" quando falta cidadania militar, exigido alguém com "passaporte militar" para a verificação ... A recusa da homeopatia é padrão, e a viatura houve boatos de ser roubada da polícia paulista. Aniversários depois, o pagodeiro já famoso com a música "Barata da Vizinha", causou um acidente com o paquera da namorada, terminando em óbito do paquera o acidente na Avenida Rondon Pacheco. Esta notícia veio até nossa região do estado de São Paulo. Vez pouco depois da inaguração do restaurante Universitário do Campus Santa Mônica, um colega bem vestido e alto, ofereceu homeopatia de Sulfato Ferroso. O sulfato ferroso é alopatia e o comprimido prensado havia fibras verdes incluso na cor cinza do comprimido prensado. A colega da Faculdade de Economia, "Gina", não aceitou o comprimido, mesmo na insistência. Depois destes fatos, um Fiat amarelo geralmente coincidia com meus horários de sigilo da faculdade, em trânsito de exclusividade para condomínios de bairro. O motorista do Fiat modelo 1988, era obeso mórbido e vez aparentou estar em tocaia na esquina dentro do fiat com a professora Gláucia A. C., economista Marxista.  Criticamos a cidade só ter roupas quadrupedes e a professora vestir-se "à faisana", tipo plumas de faisão ... diferente de soldados "à paisana". A expressão é similar ao cardápio "filé à (moda) milanesa", figura literária de elipse de palavras, concatenando vezes outra figura literária "onomatopéia". Muitas vezes siglas distanciam da ortografia léxica, sofisticação profissional de criptologia de condomínio fechado, tipo dialeto de escoteiro. Meu pai faleceu em 1994, em ambiente hospitalar suspeito de fraude, isto é "assassinato virtual". Minha expectativa é estar numa "massa falida" de calote à saúde, de AIDS burocrática. Em 1997 minha mãe foi assaltada no portão de casa, em São José do Rio Preto-SP, quando retornava de catequese noturna, já viúva aos 52° aniversário. Retornei tempo depois e quis acrescentar adendo de furto da senha das chaves do condomínio, e o delegado do bairro recusou devido a imaterialidade. Vez vesti um tecido de lã para filtrar a poeira do rosto, e servia para utilizar mototáxi. Um policial na cidade vistoriou o RG e os materiais que transitava próximo ao banco de meu cadastro financeiro. Duas horas depois, além do noticiado acima, entreguei em entrevista ao atedimento do CPI 5, os endereços para lerem as pesquisas sobre Inteligência Civil no Brasil e contabilidade de condomínios de engenharia de produção. Destes ocorridos, a reitoria da Univesidade Federal de Uberlândia, www.ufu.br, já foi notificada 3 vezes no site... A WWW.ABIN.GOV.BR também foi solicitada para auxiliar em diagnóstico de conciliação dos regimentos internos e redigirmos uma minuta de empresas de segurança, vigilância e até limpeza de praças. Em nossa prefeitura de São José do Rio Preto, os vigilantes ainda faltam com regularização, agindo por condomínio aberto "em doação" de vigilância, sem "poder de polícia", por voluntário de cidadania em horário noturno ... DESABASTECIMENTO, RENOVAÇÃO CARISMÁTICA ANO NOVO, VIDA NOVA Compete a todos nós, de acordo com nossas possibilidades, ajudar na mudança das pessoas "(...) Disse o apóstolo Paulo: '... adultos, aqueles que, pela prática, estão preparados para distinguir o que é bom e o que é mau' (Hebreus 5:14). Precisamos ser adultos para termos o bem que tanto pedimos. Depende de nós, permitir ou não, que Deus renove nosso espírito a cada ano. Precisamos ter senso de RENOVAÇÃO, pois alimenta a nossa FORÇA de viver. (...) O mundo se desenvolveu tecnologicamente, porém, não consegue nos tornar mais humanos. É PRECISO PERCEBER A IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO COM DEUS E VIVER A SOLIDARIEDADE, A JUSTIÇA E A PAZ.(...) A humanidade anseia pela felicidade, verdade, fraternidade e paz. (...)" NOTA: O destaque do conteúdo é nosso. BIBLIOGRAFIA: SERBETO, Jean Charles Oliveira Diniz. Jornal Diário da Região. Opnião. ANO NOVO, VIDA NOVA.01 de janeiro de 2008. Pág. 2A. (Coronel PM, comandante do Policiamento do Interior-5, Rio Preto) CORONEL MANTERÁ LINHA DO ANTECESSOR Reportagem por Ariana Pereira " O novo coronel do Comando de Policiamento do Interior 5 (CPI-5), (...) vai manter o trabalho realizado pelo antecessor dele, .(...) O efetivo que trabalha na região de Rio Preto compreende cerca de 3 mil homens, de acordo com o comandante-geral de São Paulo, (...) assume o comando do policiamento de 139 municípios da região, com aproximadamente 2,1 milhões de habitantes, realizado por meio de seis batalhões: Araçatuba, Fernandópolis, Rio Preto, Andradina e Catanduva. (...) 'Nossa prioridade é investir em inteligência e valorização do policial, firmeza no tratamento de criminosos e respeito e parceria com a população.', (...). FALE COM O COMANDANTE DO CPI-5 Dúvidas, críticas, solicitações ou sugestões podem ser encaminhados (...) Por meio de sua assessoria, o Comandante do Policiamento do Interior responderá nesta coluna ou diretamente ao leitor (Jornal Diário da Região). A coluna PROTEJA-SE! é coordenada pelo setor de Relações Públicas do CPI-5 e publicada às sextas-feiras no Diário da Região. " NOTA: O conteúdo de alguns parênteses é nosso. BIBLIOGRAFIA: PEREIRA, Ariana. JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO. COMANDO DA PM. 15 DE AGOSTO DE 2007. PÁG 3B. BICO SIM, MAS LEGAL Novo comandante-geral da PM aceita trabalho extra de policiais, desde que seja dentro da legalidade "O novo comandante-geral da PM (...), quer reduzir os 'bicos' de segurança feitos por policiais. O trabalho extra como forma de complementação de renda é comum para cerca de 90% dos homens que atuam em Rio Preto (...)" BIBLIOGRAFIA: LIMA, Vivian. Jornal Diário da Região. BICO SIM, MAS LEGAL. 18 de abril de 2009. pág 1B.

Saudades a todos, participem!

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